Embora não haja acordo de extradição entre Portugal e os Estados Unidos, Renato Seabra poderá vir a cumprir pena no nosso país. Caso seja condenado, e mesmo que a pena seja de prisão perpétua, o modelo poderá ser transferido para território nacional graças à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas.

Em vigor em Portugal desde 1993, a Convenção assenta no princípio da reinserção social do condenado, presumindo que a mesma é mais efectiva onde há família ou emprego.

Se for condenado por homicídio em segundo grau, o jovem modelo incorre numa pena de 25 anos a prisão perpétua. Neste último caso, Renato poderá até ver a pena reduzida para 20 e poucos anos, como já aconteceu num caso anterior avaliado pela Convenção.

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