A morte de um animal de companhia deixa de ser uma agravante ao crime de maus tratos e passa a ser punível com uma pena de prisão entre «seis meses a dois anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal».

O texto de substituição apresentado pela primeira comissão foi esta quinta-feira, 23 de julho, aprovado por unanimidade na Assembleia da República e revê o regime sancionatório a aplicar aos crimes de maus tratos contra animais de companhia e autonomiza o crime de morte. O texto promove alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de Proteção aos Animais.

«Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade», o limite máximo da pena será «agravado em um terço», acrescenta o texto. Neste plano inclui-se a tortura, a utilização de objetos perigosos ou o crime «ser determinado pela avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou por qualquer motivo torpe ou fútil».

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Meghan Markle deixou cão por causa de Harry

Meghan Markle teve de deixar um dos cães no Canadá por este não gostar de Harry. Bogart era o cão mais velho da duquesa de Sussex e, segundo uma fonte próxima, nunca foi com a cara do príncipe.

A atriz tomou essa decisão ainda antes do casamento com Harry, logo na primeira vez que se mudou para o Reino Unido. Na altura, a versão oficial do Palácio de Kensington dava conta de que o labrador Bogart não teria acompanhado a duquesa por questões de saúde, por ser um animal já muito velho para fazer uma viagem tão grande. Apenas o beagle Guy tem acompanhado a ex-atriz.

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