Nacional
Marcelo Rebelo De Sousa

Explica estado de emergência: «Trata-se de uma verdadeira guerra»

Qua, 18/03/2020 - 20:10

Marcelo Rebelo de Sousa acaba de decretar o Estado de Emergência devido à pandemia COVID-19.

Marcelo Rebelo de Sousa fala ao País e decreta o Estado de Emergência devido à pandemia COVID-19.

 «Uma decisão excecional num tempo excecional. Não é uma qualquer epidemia como aquelas que já conhecemos na nossa democracia.Vai durar mais tempo até desaparacerem os seu últimos efeitos. Vai ser e está a ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa. Chamada uma contenção e um tratamento em família sem precedente. Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia», começou por declarar o Presidente da República.

«Esta guerra, porque de uma verdadeira guerra se trata dura há um mês, começou depois dos vizinhos europeus e vai demroar mais tempo a atingir os picos da sua expressão», alertou ainda Marcelo Rebelo de Sousa. 

Marcelo Rebelo de Sousa destaca papel «exemplar» dos portugueses

«Os portugueses com uma experiência de quem já viveu tudo numa história de quase nove séculos disciplinaram-se e entenderam que o combate era muito duro e muito longo e foram e têm sido exemplares numa quase quarentena que revela bom senso em respeitar as orientações das autoridades de saúde», destacou.

O estado de emergência é uma situação excecional prevista no número 2 do artigo 19 da Constituição portuguesa que só pode ser declarado em três situações casos muito concretas: agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras; grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática; ou calamidade pública. É nesta última categoria que se enquadra o estado de emergência hoje decretado com vista a travar a pandemia da Covid-19.

O que significa o estado de emergência?

Em termos práticos, o estado de emergência significa a suspensão ou restrição de determinados direitos, garantias e liberdades dos cidadãos – valores fundamentais da Constituição portuguesa -, na medida do que for necessário para conter o avanço da pandemia. Desde logo, fica limitada a liberdade de circulação e de utilização de espaços públicos, podendo «ser impostas pelas autoridades as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio», tais como «o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, e o estabelecimento de cercas sanitárias», situação que já vigora em Ovar.

O decreto do Presidente da República que estabelece o estado de emergência pelo prazo de 15 dias – que pode ser alargado - prevê ainda a possibilidade de «interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas», pelo «desempenho de atividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas».

Cabe ao Governo definir «as situações e as finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém».

Portugal entra em Estado de Emergência pelas 0h00. Esta é consequência mais pesada da pandemia de COVID-19. 

Texto: Sofia Santos Cardoso e Paula Silveira Ramos; Fotos: Arquivo Impala

 

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