O testamento do príncipe Filipe de Inglaterra – que morreu em abril passado com 99 anos – vai ser mantido em segredo por 90 anos. A decisão foi do Supremo Tribunal do Reino Unido, que quer proteger a "dignidade e a posição" da Rainha Isabel II.
Há mais de um século que está convencionado que, à morte de um membro sénior da família real, esta pode pedir à alta instância para que o testamento seja selado e mantido em segredo, longe da consulta pública — ao contrário do que costuma acontecer com testamentos regulares.
"Defendi que, devido à posição constitucional da soberana, é apropriado ter uma prática especial em relação aos testamentos reais", afirmou o juiz presidente Sir Andrew McFarlane, citado pelo Guardian. "Há necessidade de reforçar a proteção concedida aos aspetos verdadeiramente privados da vida deste grupo limitado de indivíduos, a fim de manter a dignidade da soberana e dos membros próximos da sua família."
A decisão do juiz de Inglaterra foi tomada após ter recebido os advogados que representavam o príncipe Filipe e a família real nesta questão numa audiência privada em julho. McFarlane explicou ainda que decidiu realizar a audiência em privado porque provavelmente geraria “publicidade e conjeturas muito significativas” que “invalidariam o propósito do requerimento”. “Aceitei a alegação de que, embora possa haver curiosidade pública quanto aos planos privados que um membro da Família Real pode decidir fazer no seu testamento, não há verdadeiro interesse público no conhecimento dessas informações totalmente privadas”, afirmou.
Decisão volta a ser analisada em 90 anos
Andrew McFarlane fez saber ainda que não viu nem foi informado sobre qualquer coisa no testamento do Duque de Edimburgo além da data de sua execução e a identidade do executor nomeado.
O juiz decidiu, também, ‘mexer’ em ordens anteriores, que haviam selado testamentos reais indefinidamente, para que pudessem ser inspecionados 90 anos após a homologação.
Assim, 90 anos após a morte de um membro da família real, cada testamento real será aberto e examinado pelo advogado privado do monarca, o guardião dos Arquivos Reais, o procurador-geral e por quaisquer representantes pessoais da pessoa falecida, que, em conjunto, vão decidir se o testamento poderá ser tornado público nessa fase.
O advogado da rainha Isabel II e o procurador-geral argumentaram que os testamentos deveriam ser selados durante 125 anos, mas o juiz decidiu que 90 anos eram “proporcionais e suficientes” e que o risco de a publicação interferir na vida privada da realeza seria substancialmente reduzido.
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