Nacional
Gonçalo Amaral

Vence McCann em tribunal

Ter, 19/10/2010 - 16:56

O livro do ex-responsável pela investigação do desaparecimento de Maddie, "A Verdade da Mentira", pode regressar às bancas dentro em breve.

O Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a Gonçalo Amaral, que, em Setembro de 2009, e após uma providência cautelar interposta pelos McCann, viu proibida a venda do seu livro A Verdade da Mentira, sobre Maddie, e ainda a reprodução de um documentário baseado na obra e emitido pela TVI.

"O conteúdo do livro não ofende nenhum dos direitos fundamentais dos requerentes e o exercício da sua escrita e publicação está contido nos direitos constitucionais assegurados a todos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Constituição da República Portuguesa. Proibir o ex-coordenador da PJ de manifestar a sua opinião, sob qualquer forma (escrita, entrevista, análise, comentário), sobre o que escreveu naquele livro, cerceia-lhe um constitucional e universal direito: o de opinião e liberdade de expressão", referem os três juízes desembargadores que assinam o acórdão

O tribunal considera ainda que a sentença do Tribunal Cível de Lisboa violou a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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