Esta semana, o Parlamento Europeu vota duas propostas que têm como objectivo restringir as denominações utilizadas nos rótulos dos produtos vegetarianos e veganos.
Em causa estão duas propostas de emendas, apresentadas pelos Sociais Democratas (socialistas em Portugal) à legislação da próxima Política Agrícola Comum: a emenda 165, que tornaria impossível um produto vegetariano ou vegano utilizar nomes como ‘hambúrguer’, ‘salsicha’, nugget’, mesmo que acompanhados de termos descritivos da sua natureza como ‘vegetal’, ‘à base de plantas’, ‘vegan’, ‘100% à base de plantas’, ‘sem carne’.
A emenda 171, por sua vez, procura restringir, ainda mais, a rotulagem dos leites, iogurtes e queijos à base de plantas. Actualmente, a legislação já restringe o uso destes termos aos produtos de origem animal. No entanto, a emenda 171 viria a acrescentar que, no rótulo, termos como ‘alternativa vegetal ao leite/natas/queijo’ ou ‘cremoso' deixarão de poder ser utilizados, mesmo sendo claramente especificada a natureza do produto (100% vegetal, vegetariano, vegan).
Ambas as emendas foram propostas com o argumento de que as denominações actualmente permitidas por lei geram confusão nos consumidores. Nada mais errado! Os europeus têm procurado alterar as suas dietas por motivações relacionadas com a saúde, ambiente e bem-estar animal. Ao contrário do que os Socialistas parecem crer, a crescente preferência por produtos de origem vegetal, em detrimento daqueles de origem animal, não se travará com estas restrições de denominações.
A propósito destas emendas tenho estado em contacto com várias empresas multinacionais e nacionais - incluindo aquelas que deixaram de produzir exclusivamente produtos à base de carne, peixe e lacticínios, passando a produzir também produtos para os consumidores veganos. E estas empresas acreditam que retirar a indicação aos produtos de origem vegetal iria destabilizar as suas vendas, uma vez que gera confusão nos consumidores. É mau para os consumidores e péssimo para as empresas.
Não podemos esquecer que o mercado dos produtos à base de plantas tem crescido substancialmente e é uma oportunidade também para os agricultores europeus produzirem novos tipos de colheitas (favas, ervilhas, soja) e acompanharem a crescente procura destes produtos, contribuindo para realinhar o nosso sector agrícola com as ambições europeias para o clima.
A pergunta que fica é: quem ganha com estas duas alterações? A indústria, o clima, os cidadãos e os animais não são de certeza.
Texto: Francisco Guerreiro (Eurodeputado Verdes/Aliança Livre Europeia); Foto: European Union 2019- EP/BB
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