Nos últimos tempos, o tema dos direitos da mulher, do companheiro, ou companheira, e do bebé, antes, durante e pós-parto, tem sido cada vez mais debatido na sociedade. Longe vão os tempos em que o que acontecia neste período ficava circunscrito a famílias e profissionais de saúde.

E vários são os organismos internacionais que reconhecem o problema da violência obstétrica nesta sociedade que muito mecaniza todo o processo de gravidez e parto. Há vários factores que condicionam esta dinâmica, mas creio que é importante começarmos a deixar a esfera das considerações institucionais para caminharmos em soluções científicas e políticas.

Este ano, a 8 de Março, fiz uma pergunta à Comissão Europeia para saber o que justificava Portugal ter uma taxa de cerca de 70% de episiotomias (incisão no períneo) durante o parto, em claro contraciclo de outros países europeus, prática que é actualmente desaconselhada pela Organização Mundial da Saúde. A resposta é que a competência desta matéria é, sobretudo, dos estados-membros, ou seja, do Governo.

Assim, creio que precisamos de encarar a realidade e garantir que todos os envolvidos no processo de maternidade, sobretudo as mães, pais e bebés, tenham uma experiência dignificante e não apenas mais uma que se configure como uma “boa estatística”. Neste sentido, é preciso agir politicamente com a melhor base científica e definir legalmente o que é violência obstétrica e criminalizá-la.

A deputada Cristina Rodrigues apresentou um projecto de lei nesse sentido e lançou uma petição pública, intitulada “Pela criminalização da violência obstétrica em Portugal”. Nada como assinar online esta petição, que já conta com milhares de subscritores, para que este tema seja debatido o quanto antes na casa da nossa democracia.

Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado

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