Documento
Crónica de Francisco Guerreiro

Pelo bem-estar animal

Qua, 26/01/2022 - 15:00

O Parlamento Europeu (PE) votou, na semana passada, as recomendações já aprovadas anteriormente pela Comissão de Inquérito para o Transporte de Animais Vivos (ANIT) que promovem mudanças legislativas para restringir o transporte de animais com o objectivo de melhorar o seu bem-estar.

O Parlamento Europeu (PE) votou, na semana passada, as recomendações já aprovadas anteriormente pela Comissão de Inquérito para o Transporte de Animais Vivos (ANIT) que promovem mudanças legislativas para restringir o transporte de animais com o objectivo de melhorar o seu bem-estar.

Foram aprovadas medidas importantes como a definição de horas máximas de viagem curtas (especialmente para certas espécies – coelhos e aves – e animais “em fim de carreira”, onde é feito o apelo específico para ser limitado a quatro horas), a recomendação para ser apresentado um plano de ação com uma cronologia clara para a União Europeia (UE) reduzir a necessidade de transportar animais vivos e incentivar a mudança para o transporte de carne/carcaças e material genético. Foram tomadas também decisões importantes que têm que ver com as sanções aplicadas como a implementação de processos de infração contra Estados-Membros com infrações repetidas; a reiteração da decisão do Tribunal de Justiça Europeia que indica que as normas de bem-estar não param nas fronteiras da UE e, por isso, a União também tem responsabilidade sobre o transporte e a recomendação para haver um sistema harmonizado de sanções da UE e melhor cooperação entre os Estados-Membros; e um sistema centralizado para a aprovação de embarcações marítimas, tendo em conta a atual implementação legislativa deficiente.

O Parlamento votou, mas podia ter ido mais longe. Pelo caminho ficou a proposta dos Verdes sobre a proibição do transporte de animais destinados ao abate por mais de oito horas, que queriam ter visto alargada aos animais transportados para reprodução ou engorda. No relatório elaborado pela comissão ANIT, os eurodeputados e eurodeputadas indicaram também que há repetidos incumprimentos da atual legislação, tais como falta de comida e água a bordo, temperaturas insuportáveis, veículos e navios inapropriados, tratamento negligente dos animais e registos de viagem incompletos.

Este relatório foi elaborado com base em missões e audições públicas, mas também com o contributo imprescindível de diversas associações que lidam com esta realidade e a denunciaram.

As recomendações aprovadas influenciarão agora a revisão da legislação de bem-estar animal, que será publicada pela Comissão Europeia no último trimestre de 2023.

Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado

Siga a Nova Gente no Instagram