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Crónica de Francisco Guerreiro

Orçamento do Estado e o investimento em aeroportos

Qui, 26/11/2020 - 15:40

Mas se tal AAE é agora importante, como sempre foi devido à magnitude dos impactos de uma infraestrutura aeroportuária, porque se avançou política e contratualmente em 2019 com a ANA, Aeroportos de Portugal, sem esta ferramenta em mente?

No Parlamento vota-se esta semana o pacote do Orçamento do Estado para 2021. Mas este Orçamento esquece, mais uma vez, a transição para uma economia com baixas emissões de carbono. Esta afirmação é comprovada pelas últimas declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, relativamente à possibilidade de se fazer uma Avaliação Ambiental Estratégia/AAE (não apenas um Estudo de Impacte Ambiental/EIA) na opção de adaptar o aeroporto militar do Montijo para fins comerciais.

Mas se tal AAE é agora importante, como sempre foi devido à magnitude dos impactos de uma infraestrutura aeroportuária, porque se avançou política e contratualmente em 2019 com a ANA, Aeroportos de Portugal, sem esta ferramenta em mente? A resposta está na EIA feita pela Agência Portuguesa do Ambiente que se foca maioritariamente numa avaliação economicista do projecto no Montijo.

Mais curioso ainda é que o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 é omisso na expansão destas mesmas infraestruturas aeroportuárias. Mas se é mais uma vez tão estratégico para Portugal porque não assumir neste PNI? A isto tudo acrescentamos os recém-dados da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia do Ambiente que alertam que Portugal vai em contraciclo com a Europa na diminuição de mortes relacionadas com a poluição atmosférica.

Assim, os partidos que se abstêm ou aprovam este Orçamento têm muito a explicar aos seus eleitores e, sobretudo, às gerações futuras. No Parlamento Europeu tenho questionado a Comissão Europeia sobre a necessidade de se fazer uma AAE a novos aeroportos e criticado o Governo Português por ir contra o Pacto Ecológico Europeu que determina um desinvestimento em infraestruturas baseadas em combustíveis fósseis.

Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado

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