No relatório da Fundação WWF, MPA X-ray, de 2017, verificamos que em Portugal existem71 Áreas Marinhas Protegidas (AMP) na rede nacional de áreas protegidas de 2016, de âmbito nacional ou local, que cobrem 6,4% de toda a área sob potencial jurisdição nacional. Mas esta percentagem reduz-se drasticamente para 2,1%, se considerarmos apenas o mar territorial e a Zona Económica Exclusiva.

A maioria desta área é classificada como moderadamente protegida, o que abre as portas a inúmeras actividades pesqueiras e com potencial impacto nos ecossistemas. Mas este número torna-se ainda mais ínfimo se olharmos para as áreas sob protecção estrita, sem pesca, e sob protecção total, ou seja sem actividades extractivas, representando uns míseros 0,002% e 0,001%, respectivamente.

Imagine-se então se em nossa casa declarássemos que apenas 0,001% era limpo e arrumado, mas depois apregoávamos à família e amigos/as que a higiene e a organização eram uma prioridade no nosso lar. Seríamos gozados e certamente desconsiderados. Pois, é isso que acontece com o nosso Governo quando mantém esta irrisória percentagem de AMP e, dentro destas, ainda facilita actividades impactantes aos ecossistemas.

No Parlamento Europeu e na Comissão de Pescas, e considerando a Estratégia para a Biodiversidade, luto para que pelo menos 30% da área marítima seja protegida numa rede de AMP e que pelo menos 10% esteja sob protecção total, ou seja, que exclua qualquer actividade económica ou lúdica. Estas áreas marinhas interligadas serão os berçários para que os ecossistemas possam recuperar.

De ressalvar que apenas 1% dos oceanos está envolvido nesta denominação de áreas protegidas, sendo que em terra o valor ascende aos 12%. Ambos os valores são, claro, absurdamente reduzidos, daí ser fulcral aumentar e gerir melhor estas AMP.

É que sem preservação efectiva não há transição climática e protecção da biodiversidade.

Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado

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