A Comissão de Inquérito para a Proteção dos Animais Vivos durante o Transporte (ANIT) aprovou o relatório do seu trabalho e as recomendações que fará à Comissão Europeia. Uma decisão histórica em que, por impulso dos Verdes/ALE, conseguiu-se uma proibição do transporte de animais em gestação e em amamentação.
Esta é uma vitória principalmente das associações de bem-estar animal que durante anos reportaram as irregularidades dentro e para fora do espaço europeu no transporte de animais vivos. A elaboração do relatório acontece graças ao incansável trabalho destes cidadãos.
O relatório e as recomendações da Comissão ANIT sumarizam o trabalho feito ao longo de quase dois anos, incluindo audições públicas, missões de observação e trabalho de investigação. As principais conquistas alcançadas determinam que deve haver uma mudança para o transporte de carne, carcaças e material genético, ao invés de animais vivos; proibição do transporte de animais que estejam no último terço do período de gestação; proibição do transporte de animais muito juvenis (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e cavalos domésticos), com menos de 35 dias de idade; obrigatoriedade da presença de um veterinário a bordo dos navios e de um veterinário independente no embarque e desembarque em países terceiros; transporte de animais apenas quando as temperaturas se encontram entre 5º C e 30º C; exigência de haver uma maior cooperação entre as autoridades dos Estados-membros, registo e transparência; transportadoras que não registem adequada e realisticamente as viagens e as horas estimadas de viagem não poderão efectuar transportes.
A proposta dos Verdes/ALE incluía ainda um limite de horas para o transporte (8 horas para terrestre e aéreo; 24 horas para marítimo), mas não foi aceite por apenas um voto. Porém, em Janeiro de 2022, quando o relatório subir a plenário, apresentaremos esta proposta outra vez e veremos que deputados, sobretudo portugueses, terão a coragem de votar contra.
Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado
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