Artigo de opinião - Brasil, 2020
A Lei de Imprensa foi revista pela terceira vez no mandato do novo presidente. O Governo passa a poder multar diretamente os órgãos de comunicação social, sem processo judicial. Aperta-se o cerco às vozes críticas que ainda resistem e prevê-se o encerramento de mais jornais e emissoras de rádio e televisão. As fake news e o culto do chefe dominam a comunicação social e as redes sociais.
Anteriormente, já tinha sido alterada a Lei Eleitoral, que ajustou as regras da representatividade democrática para perpetuar e aumentar o poder do Presidente. A última revisão da Constituição da República reduziu a separação entre o poder judicial e o executivo. Juízes afetos ao poder vigente tomam as cúpulas da justiça brasileira, comprometendo a sua imparcialidade.
Talvez por isso, relativamente à investigação em curso, o presidente diz que, mesmo que condenado, proporá uma autoamnistia. Surgem notícias de novas detenções de jornalistas, políticos da oposição e intelectuais, em especial os académicos mais críticos. O investimento em cultura e educação atinge níveis baixos nunca antes vistos, ao mesmo tempo que a violência e o número de mortos, pelas mãos das autoridades, sobe para máximos históricos.
Putin. Erdogan. Orbán. Trump. Maduro. Cada frase do retrato que fiz do futuro do Brasil já aconteceu em vários destes cinco regimes. Chegaram de pantufas, tomaram o poder vestidos de democratas e rapidamente mudaram as regras do jogo, lei a lei, tornando-se ditadores e donos absolutos de um poder que não permite contestação.
Pensar o Brasil, e cada um daqueles países, é pensar Portugal. Lá, como cá, vários governos e políticos têm contribuído para o descrédito da democracia e a ascensão de totalitarismos. Há que reconhecer erros, que condenar culpados e que regenerar a democracia, com novas políticas e rostos, sem perder a noção de que ela é a luz que nos guia.
Na função pública de governar têm de estar aqueles que nos queiram livres e iguais, que trabalhem em função de todos e não apenas de uma parte, desprotegendo pobres, mulheres, negros ou homossexuais, impondo às minorias o poder dos mais fortes.
O voto em Haddad é tudo o que pode evitar este cenário, ou pior, em 2020. Mais do que manifestarmos que o outro não, temos de afirmar #elesim, porque Haddad é a união dos que defendem o tipo de civilização pela qual lutámos.
André Couto
Presidente da Junta de Freguesia de Campolide
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