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Artigo 13: O que é?

A diretiva que está a deixar a Internet pelos cabelos

Qua, 12/12/2018 - 16:47

O Artigo 13 foi dado a conhecer por vários youtubers em todo mundo, tendo mesmo a plataforma de vídeos pedido aos utilizadores que fizessem publicações referentes a esta temática para alcançar o maior número de pessoas.

Artigo de opinião

Por Miguel Raposo, Consultor Digital

Muitas têm sido as notícias, vídeos e opiniões trazidas à luz do dia sobre este Artigo 13, que figura num conjunto de 20 artigos, de uma diretiva europeia sobre os os direitos de autor.

Simplificando, atualmente as plataformas como o YouTube, Instagram ou o Facebook já têm software que limita a utilização de material protegido por direitos de autor, como músicas ou vídeos. Quando tentamos colocar por exemplo, online uma música do Robbie Williams, esse conteúdo é detetado e bloqueado (ou mesmo apagado) ou, noutros casos, todo o rendimento gerado com publicidade passa para o autor. 

Não haverá ninguém no mundo que seja contra os direitos de autor, nem tão pouco ninguém quer ver o seu trabalho apropriado por outro. Mas será que existem artigos que roubam qualquer liberdade, vários criadores de conteúdos afirmam que passamos do 8 ao 80.

A nova proposta na prática visa garantir que os direitos de autor são respeitados pelos utilizadores. E os artistas e criadores de conteúdos não vão ver o seu trabalho difundido por terceiros sem autorização. 

A diretiva pressupõe a criação de novos filtros, que bloqueiam automaticamente qualquer conteúdo que esteja destinado à priori a ser bloqueado, por um lado parece positivo, por outro pode abrir caminho a muita confusão e bloqueio de conteúdo na Internet, onde quem dominar a máquina ( entenda-se algoritmos das plataformas ) poderá tentar contornar as novas regras. 

O problema com este modelo é que apenas os conteúdos incluídos numa «lista» ou denunciados são removidos ou bloqueados. 

Esta diretiva tem um bom fundamento, mas existe muitas duvidas sobre o que realmente significa o Artigo 13, muitos eurodeputados e ativistas têm dado conta da preocupação sobre o que realmente vai acontecer depois do artigo aplicado.

Os artigos da diretiva põe em causa os valores de liberdade e livre circulação? Por um lado a Internet, este meio livre que nós conhecemos e que muitos em outros países querem ter acesso e não o têm, por outro lado a própria União Europeia, que desde a sua fundação se bateu pela destruição de qualquer fronteira física.

Há muita desinformação, muitos eurodeputados já confessaram estar arrependidos das votações, outros vão contra a própria linha ideológica dos próprios partidos liberais, muita confusão, muito ruído, mas muitos interesses.

Proposta produzida pela Comissão, reescrita no Parlamento Europeu e com decisão final no Conselho Europeu, onde se sentam os ministros dos estados-membros. Todo este percurso burocrático torna a diretiva cada vez mais confusa e suscetível a mudanças, que até ao momento só foram de maior endurecimento. Desde a versão inicial, foram introduzidas; garantias de respeito pelos direitos fundamentais e pelos dados pessoais; garantia de que as utilizações livres (ex: critica ou paródia – Memes) têm que ser respeitadas; garantia de possibilidade de queixa imediata caso um conteúdo seja indevidamente bloqueado (ou uma utilização livre seja impedida);, garantia de arbitragem célere caso a queixa não seja aceite.

Não são apenas os criadores de conteúdo que perdem, o simples utilizador vai deixar de poder repassar ou partilhar o quer que seja que não seja genuinamente seu. Os meios de comunicação social não têm ajudado para a clarificação do assuntos de forma isenta. No fim do dia iremos perder todos, alguns eurodeputados, já dizem que estamos perante uma censura prévia, que num país como Portugal não faz sentido, tendo em conta a sua História recente.

Uma proposta demasiado radical para um mundo que cada vez mais é pequeno e livre, assim este iceberg está à deriva, onde vai parar e o que vai destruir?

Se o artigo for aprovado, as plataformas como o YouTube e as redes sociais vão ser responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor.

Texto: Miguel Raposo, Consultor Digital

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