No início de Fevereiro, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia vão discutir, em audição, a abolição do enjaulamento de animais na produção pecuária. O debate vem na sequência da petição da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE ) “End the Cage Age” (“Fim à Era das Gaiolas”), que conseguiu um total de 1,5 milhões de assinaturas, o terceiro maior número já alguma vez reunido.

Os sectores da carne e lacticínios, como forma de darem resposta à procura e ao sistema globalizado que rege as nossas sociedades, têm vindo a perpetuar um modo de produção que contraria qualquer princípio de respeito pela vida animal. Todos os anos, cerca de 700 milhões de animais de pecuária vivem confinados em jaulas. Falo, por exemplo, de galinhas e de coelhos, que são mantidos em gaiolas do tamanho de uma folha A4 e com piso gradeado, ou mesmo de porcas que vivem em jaulas que as forçam a estar permanentemente deitadas, logo, sem possibilidade de se levantarem ou virarem.

A consciencialização dos europeus para as terríveis condições em que os animais de pecuária são criados e mantidos tem vindo, felizmente, a aumentar, traduzindo-se numa mudança de hábitos alimentares e mais ativismo.

Esta petição, por ter alcançado o marco do milhão – um feito que só seis ICE alcançaram até agora –, obriga a que a Comissão Europeia formalize uma resposta que, esperemos, contemple um plano de acção para, gradualmente, ser eliminado o uso de jaulas.

A inactividade por parte da Comissão, a instituição com poder para propor legislação, deverá ser vista como uma desconsideração pela opinião de todos estes cidadãos. Portugal assumirá a presidência do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2021. Os portugueses e todos os outros cidadãos europeus signatários contam com o apoio e pró-actividade desta presidência para acabar com o cruel confinamento de animais de pecuária.

Texto: Francisco Guerreiro, eurodeputado

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